Prezados(as) Senhores(as),
De acordo com a CONAMA 416/2009, no artigo 7º e 8º, a Britânia está criando programa educativo junto aos consumidores, onde os importadores de pneus, são obrigados a estruturar as seguintes informações:
I – Descrição das estratégias para coleta dos pneus inservíveis, acompanhada de cópia de eventuais contratos, convênios ou termos de compromisso, para este fim;
II – Indicação das unidades de armazenagem, informando as correspondentes localização e capacidade instalada, bem como informando os dados de identificação do proprietário, caso não sejam próprias;
III – Descrição das modalidades de destinação dos pneus coletados que serão adotadas pelo interessado;
IV – Descrição dos programas educativos a serem desenvolvidos junto aos agentes envolvidos e, principalmente, junto aos consumidores;
V – Número das licenças ambientais emitidas pelos órgãos competentes relativas às unidades de armazenamento, processamento, reutilização, reciclagem e destinação;
VI – Descrições de programas pertinentes de auto-monitoramento.
§ 2º O PGP deverá incluir os pontos de coleta e os mecanismos de coleta e destinação já existentes utilizados pelos lojistas/Autocenter´s, (Ex: Recicladoras, Sucateiros e ou Recapadoras) na data da entrada em vigor desta Resolução.
Obs: Caso cliente não queira deixar seus pneus usados, colher informações e assinatura no documento em anexo.
Portanto, solicitamos que a partir desta data, sempre que houver aquisição de pneus novos por parte de nossa importadora, nos sejam enviadas as informações elencadas acima, com objetivo de atendimento a legislação vigente e para que não haja notificações ambientais por falta de informação.
Estas informações, deverão ser apresentadas sempre que solicitado e os documentos devem permanecer arquivados para fins de fiscalização por parte do IBAMA, nas dependências do Lojista, Distribuidor, Magazines e ou Autocenters, quando da substituição do pneu usado para pneu novo.
Havendo alguma dúvida, quanto ao procedimento ou até mesmo onde destinar os pneumáticos usados, utilize os seguintes canais de comunicação: e-mail recicla@prumopneus.com.br ou site pelo link: https://prumopneus.com.br/
Atenciosamente
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